11/07/2025 17:22

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0923605-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDIMILSON DOS ANJOS PONTES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 05:10

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 05:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 05:10

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 05:10

Recebidos os autos
07/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
20/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:11

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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