18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à O.S. 01/20: 1) ao autor em réplica; 2) sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar; 3) prazo: 15 dias.
25/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de RAPHAELA VELOSO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0811349-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAELA VELOSO DOS SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAELA VELOSO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*70-57 (AUTOR).
10/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819570-65.2024.8.19.0042

Almir Martiniano Ferreira

Prefeitura Municipal de Petropolis

Advogado: Simone Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0804217-82.2024.8.19.0042

Diuma Regina Soares Martins Lisboa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0027628-33.2017.8.19.0205

Adriana Pantoja Jorge Lopes

Wald Moveis de Caxias LTDA

Advogado: Lisangela Rocha Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805839-80.2024.8.19.0210

Bianca Souza dos Santos

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Alexsandro Rodrigues de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0007759-98.2020.8.19.0037

Fabio Tuler Cardoso

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2020 00:00

Exibir Processo