06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0807576-29.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOSINEIDE SANTOS DA CONCEICAO RÉU : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
03/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSINEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807576-29.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINEIDE SANTOS DA CONCEICAO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 20:23

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/05/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 20:23

Recebidos os autos
07/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 18:00

Juntada de ata da audiência
16/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:55

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026981-89.2019.8.19.0036

Odirlei Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814275-70.2024.8.19.0002

Marco Antonio Muniz Y Rosado

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0861669-16.2024.8.19.0021

Elieser de Souza Gomes

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0869573-16.2025.8.19.0001

Paula Taynara Abreu dos Santos

Izis Alves da Silva

Advogado: Keltryn Leticia Lima Neris

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0806001-05.2025.8.19.0028

A B N Neves de Souza Comercio

Delegado da Receita Federal No Rio de Ja...

Advogado: Andre Luis Belfort Carlos Maria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 10:38

Exibir Processo