04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de NELSON VICENTE HENRIQUES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LS RIO COMERCIAL LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de HENRICAR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 13/08/2025.
18/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de NELSON VICENTE HENRIQUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de LS RIO COMERCIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de HENRICAR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:49

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0823591-65.2024.8.19.0210 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NELSON VICENTE HENRIQUES, LS RIO COMERCIAL LTDA, HENRICAR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A Trato de embargos à execução promovidos por LS RIO COMERCIAL LTDA; HENRICAR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA; e de NELSON VICENTE HENRIQUESem face de ITAU UNIBANCO S.A, alegando excesso de execução.

O Código de Processo Civil é muito claro ao dispor que, “quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo” (art. 917, § 3º).

No caso concreto, apesar da clareza dessa regra procedimental, os Embargantes opuseram embargos aduzindo excesso de execução, mas não indicando o valor que entendem devido, sem apresentar planilha de cálculo, o que conduz à rejeição liminar dos embargos, a teor do art. 917, § 4º, I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao pressuposto excesso de execução, inviável seu reconhecimento ante a ausência de memória de cálculo com indicação do valor que os executados entendem devido.

Os embargos à execução, quando utilizados para atacar os valores cobrados, têm como requisito processual objetivo a demonstração dos valores supostamente devidos, não restando suficiente a formulação de alegações genéricas acerca da incorreção da cobrança.

A inexistência de comprovação efetiva, por parte dos embargantes, quanto ao suposto excesso de execução, fragiliza a tese defensiva, a corroborar a sentença de rejeição dos embargos à execução.

Ante o exposto, REJEITOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.

FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHES FOI DEFERIDA.

P.

I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS ELETRÔNICOS.

RIO DE JANEIRO, 10 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
19/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:47

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LS RIO COMERCIAL LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de HENRICAR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de NELSON VICENTE HENRIQUES em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 19:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:44

Outras Decisões
18/01/2025 19:50

Conclusos para decisão
18/01/2025 19:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
16/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:11

Juntada de Informações
15/10/2024 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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