09/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0865050-32.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS RÉU: TIM S A Defiro JG à parte autora.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito, consubstanciada no fato de o Autor alegar desconhecer o negócio jurídico correlato que gerou a negativação de seu nome.

O perigo na demora da entrega da prestação da tutela jurisdicional se verifica diante da grave lesão que o Autor pode vir a sofrer caso seu nome permaneça negativado nos cadastros restritivos de crédito e, posteriormente se verifique que tal negativação foi indevida, impedindo o Autor de ter acesso ao crédito no comércio em geral.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto da presente demanda.

Para tanto, oficiem-se ao SERASA e SPC.

Considerando que a parte autora manifestou-se no sentido de não designação de audiência na forma preconizada no art. 334 do novo CPC, deixo de designar o ato.

Cite-se e intime-se o réu, por via postal, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC.

I.

DUQUE DE CAXIAS, 19 de maio de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
20/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS - CPF: *35.***.*54-72 (AUTOR).
29/03/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
29/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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