26/09/2025 05:58

Remessa
26/09/2025 05:57

Documento
16/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2025 09:59

Inclusão em pauta
05/09/2025 15:02

Conclusão
05/09/2025 15:01

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809439-96.2025.8.19.0203 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0809439-96.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00101841 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO BOYD ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ-150484 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

CONDENAM-SE as partes Recorrentes ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade deferida ao autor (art. 98, § 3º do CPC); SEM HONORÁRIOS em relação ao recurso do réu, porque não apresentadas contrarrazões e CONDENA-SE a parte Recorrente/autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
13/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 11:51

Inclusão em pauta
05/08/2025 09:06

Conclusão
05/08/2025 09:03

Distribuição
05/08/2025 09:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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