12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:22

Nomeado perito
08/09/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a necessidade de esclarecimento técnico acerca dos fatos controvertidos nos autos, designo a realização de perícia técnica, na forma simplificada, nos termos do art. 464, (sec)2º, do Código de Processo Civil.

Nomeio como perito do juízo o D
21/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:44

Nomeado perito
13/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
05/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Às partes e ao Ministério Público, em provas, pelo prazo de dez dias.
02/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Expedição de Informações.
12/06/2025 12:48

Expedição de Informações.
12/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:03

Expedição de Informações.
11/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:15

Expedição de Informações.
09/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo ERJ, pois a obrigação é solidária entre os entes da Federação, por se tratar de questão de saúde pública.

Em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias e ao Ministério Público para apre
20/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:16

Expedição de Informações.
08/04/2025 17:02

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:48

Expedição de Informações.
08/04/2025 16:06

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:28

Expedição de Informações.
02/04/2025 13:57

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
22/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 07:45

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:40

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:37

Outras Decisões
22/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:24

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
08/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:36

Outras Decisões
26/08/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LENIRA RODRIGUES MACHADO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:27

Outras Decisões
19/04/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
18/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:15

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:40

Outras Decisões
12/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:02

Outras Decisões
26/02/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:37

Expedição de Ofício.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:20

Outras Decisões
18/12/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:52

Outras Decisões
14/12/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:28

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
20/09/2023 21:43

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 21:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LENIRA RODRIGUES MACHADO - CPF: *73.***.*08-53 (AUTOR).
20/09/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer técnico
16/08/2023 00:53

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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