28/07/2025 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS CARLOS DE BRITO EWALD - CPF: *17.***.*34-68 (AUTOR).
15/07/2025 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0800940-73.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS DE BRITO EWALD RÉU: VITRINE DAS FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora aos autos CÓPIA INTEGRAL de sua última declaração de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 23:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:13

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 11:39

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800940-73.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS DE BRITO EWALD RÉU: VITRINE DAS FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 03:10

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 03:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 03:10

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 03:10

Recebidos os autos
29/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 14:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:42

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:17

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 16:44

Desentranhado o documento
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
08/02/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 11:27

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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