31/07/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:49

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:24

Expedição de Alvará.
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de NATALIA FELTRIM BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA FELTRIM BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800954-57.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUMBERTO DA SILVA JUNIOR, NATALIA FELTRIM BARBOSA, VERA LUCIA FELTRIM BARBOSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Expeça-se alvará em favor das partes autoras com relação ao depósito realizado.

Em seguida, intimem-se as partes autoras para tomarem ciência da expedição do alvará e para dizerem se dão quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva.

Após, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
10/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:24

Expedido alvará de levantamento
09/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:12

Juntada de petição
03/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:45

Transitado em Julgado em 03/07/2025
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2025 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800954-57.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUMBERTO DA SILVA JUNIOR, NATALIA FELTRIM BARBOSA, VERA LUCIA FELTRIM BARBOSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 18:18

Recebidos os autos
29/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 15:08

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:53

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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