25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:32

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO SOFISA S A em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:52

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0811041-16.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA MARIA MUNIZ RIBEIRO RÉU: BANCO SOFISA S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 20:44

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 20:44

Recebidos os autos
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
01/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 03:29

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 03:29

Recebidos os autos
08/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/07/2025 13:25

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/07/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:57

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:32

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0811041-16.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA MARIA MUNIZ RIBEIRO RÉU: BANCO SOFISA S A Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:10

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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