26/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 23:43

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816327-05.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA FERNANDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Abra-se vista ao MP acerca do informado na petição inicial.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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