28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo:0802486-22.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE DE LIMA DANTAS ANDRADE RÉU: REAL EXPRESSO LIMITADA CLEIDE DE LIMA DANTAS ANDRADE ajuizou "Ação de reparação de danos materiais e morais" em face de REAL EXPRESSO LTDA.

Deferida a gratuidade de justiça no ID. 193506778.

No ID. 204249631, as partes informaram a celebração de acordo.

DECIDO.

O termo de acordo e seu aditivo (IDs. 204249631 e 20424963) estão assinados por duas testemunhas e pelos patronos das partes, que possuem poder específico para transigir, conforme procurações de IDs. 173080383 e 208664501.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Despesas processuais na forma acordada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I BELFORD ROXO, 26 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
26/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:19

Homologada a Transação
26/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0802486-22.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE DE LIMA DANTAS ANDRADE RÉU: REAL EXPRESSO LIMITADA 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação 2) Com base no artigo 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar audiência prevista no artigo 334, CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. 3) Com a resposta do réu, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de quinze dias. 4) Após, voltem conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
20/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEIDE DE LIMA DANTAS ANDRADE - CPF: *75.***.*96-43 (AUTOR).
19/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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