23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA CORDEIRO em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA CORDEIRO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 16/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:16

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:15

Juntada de petição
02/09/2025 19:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:00

Outras Decisões
29/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA CORDEIRO em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806609-67.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA DA SILVA CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte ré, para juntar a guia de depósito, com a informação do ID ou da conta judicial.

Com o cumprimento, diante das informações bancárias apresentadas pela parte autora, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados, conforme requerido.

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 10:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA CORDEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA CORDEIRO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806609-67.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA DA SILVA CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Verifica-se que a condenação fixada na sentença (id.179420983)destina-se tão somente ao réu SELECON.

Assim, a execução deve ser direcionada apenas ao referido Instituto.

Diante do exposto, REVOGO as determinações do id.197788057e do id.199790019.

Por fim, diante da planilha do id.197566575, intime-se UNICAMENTE o réu SELECON, na forma do art.523, do CPC.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:57

Outras Decisões
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:53

Outras Decisões
09/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806609-67.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA DA SILVA CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Índex 193194844: Para início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a Autora para cumprir o disposto no artigo 534 da Lei de Ritos.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:33

Processo Desarquivado
17/05/2025 01:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 10:39

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:47

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:49

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 15:34

Recebidos os autos
02/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
22/11/2024 08:58

Juntada de Petição de ciência
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:35

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:35

Decretada a revelia
05/11/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:02

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:13

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 06:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:56

Declarada incompetência
30/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800867-94.2023.8.19.0083

Banco Itau S/A

Ilton Melo dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0812015-53.2025.8.19.0206

Emmanuel da Silva de Carvalho

43.693.527 Nubia Rejane Rocha Silva

Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0829628-22.2025.8.19.0001

Pedro Henrique Arruda Espinola

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Juliana Viana Zakhm

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0808043-82.2025.8.19.0042

Laboratorios Baffi e Bretz LTDA

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Leonardo Bruno Wieselthaler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0015039-58.2025.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Paulo Jose Colares Leite

Advogado: Leandro da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 00:00

Exibir Processo