18/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:24

Juntada de documento
15/07/2025 11:27

Expedição de documento
16/06/2025 17:03

Expedição de documento
16/06/2025 17:01

Trânsito em julgado
10/06/2025 14:01

Juntada de documento
03/06/2025 19:02

Juntada de petição
03/06/2025 12:14

Documento
02/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:20

Juntada de documento
28/05/2025 18:12

Expedição de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que o fato ora sub judice, em tese, ocorreu entre setembro e maio de 2011, bem como que a denúncia fora recebida em 30/01/2025 (index 408), ou seja, transcorreram mais de 14 (quatorze) anos sem qualquer outra causa interruptiva da prescrição, sendo certo que o crime possui pena máxima cominada de 1 ano de detenção, acolho a promoção ministerial do index 465, que opinou favoravelmente ao pleito defensivo do index 456, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE E ABSOLVO O RÉU PAULO JOSÉ COLARES LEITE, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 123, IV e art. 125, VII, ambos do Código Penal Militar c/c art. 439, alínea f , do Código de Processo Penal Militar./r/nComunique-se ao Comando do acusado o resultado do julgamento./r/nFaçam-se as comunicações e anotações devidas./r/nPublicada, registre-se e intimem-se o Parquet, a Defensoria Pública, bem como o acusado./r/nApós certificado o trânsito em julgado, bem como o cumprimento de todas as diligências ora determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
19/05/2025 12:10

Juntada de documento
13/05/2025 15:19

Conclusão
13/05/2025 15:19

Extinta a punibilidade por prescrição
12/05/2025 17:34

Juntada de petição
05/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:29

Conclusão
01/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:01

Juntada de petição
11/03/2025 20:49

Juntada de petição
10/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:35

Documento
07/03/2025 14:20

Juntada de documento
21/02/2025 14:19

Juntada de documento
20/02/2025 17:52

Juntada de documento
20/02/2025 17:46

Juntada de documento
20/02/2025 17:04

Expedição de documento
17/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:51

Juntada de documento
17/02/2025 13:51

Juntada de documento
17/02/2025 12:33

Expedição de documento
29/01/2025 14:12

Denúncia
29/01/2025 14:12

Conclusão
29/01/2025 13:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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