20/08/2025 13:15

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:15

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:47

Juntada de mandado
07/08/2025 16:50

Expedição de Informações.
05/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803890-96.2025.8.19.0206 - Distribuído em25/02/2025 13:49:02 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE EDINALDO FERREIRA DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte para apresentação de conta bancária, de sua titularidade ou de seu patrono(este com poderes expressos para receber valores), para expedição de mandado de pagamento com transferência entre Bancos.

E informar também se dá quitação ao feito ante os valores depositados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARIA EDUARDA DE CARVALHO MEDEIROS
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE EDINALDO FERREIRA DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0803890-96.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDINALDO FERREIRA DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/06/2025 10:54

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 10:54

Recebidos os autos
13/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
09/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:22

Recebidos os autos
09/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
09/04/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de RICARDO MENDONCA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:49

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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