12/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:18

Transitado em Julgado em 12/09/2025
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de WESLEY LIMA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0801157-47.2023.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY LIMA DOS SANTOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Conheço dos embargos de declaração opostos, sob o id 195291986, por serem tempestivos.

Nada obstante, não assiste razão ao embargante.

No mérito, deixo de dar-lhes provimento, porque ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão por parte da decisão atacada.

Dessa forma, ausentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, entendo por negar provimento ao presente recurso.

Sem prejuízo, observada as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, havendo poderes, referente ao(s) depósito(s) de index 203009585.

Após, cumprida a determinação, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

PARACAMBI, 18 de julho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
21/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Processo: 0801157-47.2023.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY LIMA DOS SANTOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ID 195291986: Intime-se ao embargado, tendo em vista eventuais efeitos infringentes dos Embargos de Declaração.

PARACAMBI, 6 de junho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
06/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de WESLEY LIMA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0801157-47.2023.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY LIMA DOS SANTOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Homologo o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Intime-se as partes, devendo a parte ré efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado. sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC.

Efetuado o pagamento, expeça-se mandado independente de nova conclusão.

Cumprido o mandado de pagamento, e com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

PARACAMBI, 20 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
20/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:05

Recebidos os autos
07/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA MARTINS BRITEZ
09/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:52

Ato ordinatório
07/06/2024 17:49

Ato ordinatório
07/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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