18/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:12

Transitado em Julgado em 18/09/2025
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de JOAQUIM CAMPOS DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

1) Em execução. 2) Efetuo nesta data penhora online do valor da execução. 3) Procedo ao desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s). 4) Efetuo a transferência do valor apurado para o Banco do Brasil. 5) Intime-se o executado sobre a penhora realizada, na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 841 do CPC, podendo oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o executado seja revel, a intimação deverá ser realizada por publicação, ainda que não tenha advogado constituído nos autos (art. 346 do CPC). 6) Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se com o valor penhorado dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução.
11/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Impugnação ao cumprimento de sentença oferecida sem garantia do juízo.

O Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizados Especiais Cíveis de forma subsidiária.

Assim sendo, tendo em vista que a Lei 9.099/95, em seu art. 52, inciso IX, menciona expressamente os embargos à execução, a defesa do executado, em sede de Juizados Especiais Cíveis, se dá por embargos, não sendo admitida impugnação.

Garantia do juízo como pressuposto para oferecimento de embargos.

Nesse sentido o Enunciado nº 13.8 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.” Isso posto, rejeito liminarmente a impugnação apresentada.

Intimem-se.

Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para o cumprimento do despacho de ID 186160534 (depósito) pelo executado.

Após, voltem conclusos.
12/06/2025 04:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 04:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:27

Expedição de Informações.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:20

Expedição de Informações.
19/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 15:16

Processo Reativado
04/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:16

Processo Desarquivado
27/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:54

Baixa Definitiva
21/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
21/04/2024 18:23

Transitado em Julgado em 21/04/2024
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAQUIM CAMPOS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/12/2023 11:42

Juntada de Projeto de sentença
26/12/2023 11:42

Recebidos os autos
26/12/2023 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
26/12/2023 07:48

Revisão do Projeto de Sentença
05/09/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:35

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 17:35

Recebidos os autos
24/08/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
24/08/2023 20:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 10:20 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/08/2023 20:06

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 10:20 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/07/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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