25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo:0840136-19.2024.8.19.0209 Classe:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: WANIA SILVA PINTO, PAULA SILVA PINTO, MOACYR JOSE PINTO FILHO INVENTARIADO: MOACYR JOSE PINTO 1 - Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), e a fim atender ao disposto no art. 303, I, "c", do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial, INTIME-se o inventariante para apresentar todas as certidões e títulos de bens e/ou indicá-las caso já constantes nos autos, no prazo de 30 dias, na seguinte ordem se aplicável: - Certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; - Certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; - Certidões do 5º e 6º distribuidores em nome no inventariado; - Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; - Certidões do 2º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; - Certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; - Certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; - Espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; - Certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (http://www.funesbom.rj.gov.br). 2 - Cumpridos os itens acima, venha a certidão cartorária e, sanadas eventuais pendências, ao MP caso interveniente e conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
21/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de BARBARA LIMA NUNES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), e a fim atender ao disposto no art. 303, I, "c", do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial, ao (à) inventariante para apresentar todas as certidões e títulos de bens e/ou indicá-las, caso já const
21/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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