10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0939587-59.2024.8.19.0001/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES LYRA TEIXEIRAADVOGADO(A): EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (OAB RJ158951)SENTENÇANa hipótese dos autos, a parte autora não comprova que recebia valores inferiores a piso nacional da educação básica, na forma prevista pela Lei Federal 11.738/08, uma vez que é PROFESSOR DOCENTE I ? 16 horas, recebendo, pelo que infere da documentação juntada, no ano de 2024 o vencimento de R$ 2.221,65 e o valor do piso nacional correspondente seria de R$ 1.832,23. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, e, em consequência, extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.

Na hipótese de beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observada a condição suspensiva prevista pelo art. 98, § 3º do CPC.
06/06/2025 03:56

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
06/06/2025 03:56

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/06/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/06/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
13/04/2025 02:01

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio
17/10/2024 16:20

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0919306-82.2024.8.19.0001

Rosimary Gomes dos Santos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Ligia Amorim de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0007865-50.2020.8.19.0202

Shirley Christiane Rodrigues dos Santos

Gevaldo Lopes Silva

Advogado: Camila Lima Pessotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0919306-82.2024.8.19.0001

Rosimary Gomes dos Santos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Ligia Amorim de Matos

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 00:49

Exibir Processo

Processo nº 0809055-13.2023.8.19.0007

Adimilson Peres Alves

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Filipe Augusto Porto Salgueiro Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0460763-06.2014.8.19.0001

Ivan Luiz da Silva

Auto Viacao Bangu LTDA

Advogado: Darlan Cassiano de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2014 00:00

Exibir Processo