10/09/2025 07:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805837-97.2025.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0805837-97.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00100029 RECTE: ARNON MARINS ADVOGADO: LUCIANA SILVA COSTA OAB/BA-034136 RECORRIDO: HOST C G S HOSPEDAGEM ELETRONICA LTDA ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO OAB/RJ-142259 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 12:43

Inclusão em pauta
01/08/2025 10:15

Conclusão
01/08/2025 10:12

Distribuição
01/08/2025 10:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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