27/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810192-93.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA DA SILVA GONCALVES ALVES RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade da única fatura de valor aparentemente excessivo - R$ 9.482,04, referência de março de 2024.

A inversão probatória não isenta a autora do ônus de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa, por inexistir risco ao resultado útil do processo. 4 - Cite-se eletronicamente.Rito comum.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
28/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:20

Outras Decisões
28/05/2025 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA DA SILVA GONCALVES ALVES - CPF: *15.***.*92-87 (AUTOR).
26/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MATHAUS ALVES HACKEL em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
22/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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