TJRJ - 0856522-35.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 03:26 Decorrido prazo de ELAIR CASTRO RAMOS em 28/08/2025 23:59. 
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                                            21/08/2025 11:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2025 01:22 Publicado Intimação em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 01:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 
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                                            21/08/2025 00:58 Publicado Intimação em 20/08/2025. 
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                                            21/08/2025 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Proceda o Cartório ao relatório para sentença.
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                                            19/08/2025 09:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 09:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1311, LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0856522-35.2025.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ELAIR CASTRO RAMOS INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Proceda o Cartório ao relatório para sentença.
 
 RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
 
 MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
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                                            18/08/2025 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/08/2025 11:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2025 12:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/07/2025 01:57 Decorrido prazo de ELAIR CASTRO RAMOS em 30/07/2025 23:59. 
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                                            30/07/2025 01:06 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2025 23:59. 
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                                            25/07/2025 17:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2025 01:23 Publicado Intimação em 23/07/2025. 
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                                            23/07/2025 01:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 
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                                            23/07/2025 00:55 Publicado Intimação em 23/07/2025. 
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                                            23/07/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 
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                                            21/07/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 11:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2025 15:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/07/2025 15:26 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2025 00:48 Publicado Intimação em 16/05/2025. 
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                                            16/05/2025 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 15:13 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            15/05/2025 10:31 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856522-35.2025.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ELAIR CASTRO RAMOS INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Cuida-se de requerimento de alvará judicial cuja competência ratione materiae para processar e julgar pertence ao Juízo de Órfãos e Sucessões.
 
 Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, a que couber por livre distribuição.
 
 Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.
 
 Intime-se.
 
 RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
 
 MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
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                                            14/05/2025 22:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 22:02 Declarada incompetência 
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                                            14/05/2025 13:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/05/2025 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2025 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 21:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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