03/09/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:14

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0846649-03.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MANUELA DA CUNHA MONTEIRO GRANJA FONTES RÉU: CLAUDIA BARCELLOS LUZ TOSTES, CRISTIANO SILVA PESSANHA, GUIOMAR DA FELICIDADE PEREIRA DA COSTA Vistos etc.

Diante da certidão de id. 218860031, julga-se deserto o recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
22/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025
20/08/2025 16:03

Não recebido o recurso de MARIA MANUELA DA CUNHA MONTEIRO GRANJA FONTES - CPF: *16.***.*61-37 (AUTOR).
20/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a inércia da parte recorrente, conforme se verifica da certidão cartorária de ID. 215088151, indefiro a gratuidade de Justiça requerida.

Recolham-se as custas, em 48 hs, sob pena de deserção.
07/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:05

Outras Decisões
06/08/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO em 25/07/2025 06:00.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIA BARCELLOS LUZ TOSTES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA PESSANHA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de GUIOMAR DA FELICIDADE PEREIRA DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIA BARCELLOS LUZ TOSTES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846649-03.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MANUELA DA CUNHA MONTEIRO GRANJA FONTES RÉU: CLAUDIA BARCELLOS LUZ TOSTES, CRISTIANO SILVA PESSANHA, GUIOMAR DA FELICIDADE PEREIRA DA COSTA Vistos etc.

Segundo e terceiro réus que se encontramfora do país, mais precisamente em Angola, conforme se verifica no ID. 191127964 e 191127967.

Eventuais intimações e execução desses réus que deverão ser realizadas por rogatória, procedimento que envolve cooperação judicial internacional, que se mostra complexo e incompatível com os princípios que regem os Juizados especiais Cíveis.Impossibilidade de resguardo da regra da pessoalidade.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITOcom fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95 Retire-se da pauta de audiência.

Sem custas nem honorários (art. 55 da lei 9.099/95).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
13/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança na qual a primeira autora reside em área de abrangência desse Juizado e o segundo e terceiro réu residem em Angola.

Réus que pugnam pela realização de audiência virtual, em razão do acima exposto, ou, alternativamente, a representação em audiência.

Passo a decidir.

Indefere-se o requerimento de audiência por videoconferência, uma vez que os princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 apontam para a necessidade de contato pessoal e presencial das partes, facilitando a conciliação e a solução consensual dos conflitos.

A realização de audiências por videoconferência se mostrou demorada e ineficiente para estabelecer a interação simples e célere entre os personagens do processo.

No mais, registe-se a impossibilidade de citação por carta rogatória no rito dos Juizados, bem como a impossibilidade de representação de pessoa física, sendo necessário o comparecimento pessoal das partes à audiência Dessa forma, diga a parte autora, até a data da audiência, se desiste de prosseguir com a ação em face do segundo e terceiro réus.
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:43

Outras Decisões
21/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA MANUELA DA CUNHA MONTEIRO GRANJA FONTES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA BARCELLOS LUZ TOSTES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA PESSANHA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GUIOMAR DA FELICIDADE PEREIRA DA COSTA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:59

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/04/2025 15:19

Outras Decisões
09/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/04/2025 10:12

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 20:05

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/04/2025 13:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/04/2025 13:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/04/2025 13:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA BARCELLOS LUZ TOSTES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de GUIOMAR DA FELICIDADE PEREIRA DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA PESSANHA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:22

Outras Decisões
27/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 16:19

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2025 16:15

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/02/2025 19:26

Outras Decisões
13/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:20

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/02/2025 10:20

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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