TJRJ - 0107391-69.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Viii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 15:08
Juntada de documento
-
13/08/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 16:08
Juntada de documento
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de procedimento instaurado para apuração da suposta prática do delito de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95./r/r/n/nFeita proposta de transação penal, na forma do artigo 76 da referida Lei, os termos foram aceitos pelo autor do fato e integralmente cumprida, conforme documento de fls.80 e fls.84/88./r/r/n/nO Ministério Público lançou promoção às fls.93, opinando pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento da transação penal pelo autor do fato./r/r/n/nAnte o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO PENAL e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL DE MOURA DUARTE, nos termos do artigo 76, parágrafo 4 º, da Lei nº 9.099/95./r/r/n/nCustas na forma da lei./r/r/n/nREGISTRE-SE.
ANOTE-SE e COMUNIQUE-SE./r/r/n/nDÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. -
20/05/2025 13:58
Juntada de petição
-
19/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 10:39
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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16/05/2025 10:39
Conclusão
-
12/05/2025 19:05
Juntada de petição
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07/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:52
Juntada de documento
-
06/05/2025 17:07
Juntada de petição
-
11/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 03:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 03:33
Documento
-
24/02/2025 03:33
Documento
-
20/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:01
Audiência
-
03/10/2024 13:50
Conclusão
-
03/10/2024 13:50
Outras Decisões
-
02/10/2024 22:18
Juntada de petição
-
27/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 12:43
Juntada de documento
-
17/09/2024 21:32
Conclusão
-
17/09/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 13:52
Juntada de petição
-
17/09/2024 13:52
Juntada de petição
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12/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:30
Juntada de documento
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12/09/2024 17:06
Juntada de petição
-
29/08/2024 11:58
Expedição de documento
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19/08/2024 13:59
Conclusão
-
19/08/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 19:30
Juntada de petição
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15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:37
Juntada de documento
-
15/08/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 03:33
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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