09/09/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:34

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MARCOS JOHN MOTTA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em 05/06/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0809280-78.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS JOHN MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a certidão de id. 190717629, julgo deserto o recurso.

No entanto não há dispensa das custas, nos termos do enunciado 24 do Aviso TJ 57/2010, que assim dispõe: "24.

Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) (...) o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Destaco que a CGJ deste Tribunal emitiu o Aviso 633/17 onde ratifica a aplicação do Enunciado 24 do Aviso 57/2010, no âmbito do JEC, que assim dispõe: “(...) AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e seus Substitutos, Encarregados e demais Serventuários lotados nas Serventias Judiciais, integrantes do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, da necessidade de se observar o cumprimento do Enunciado nº 24 do Aviso TJ nº 57/2010, no âmbito dos Juizados Especiais, que é corroborado por norma específica quanto a custas processuais neste microssistema, ex vi do art. 2º, § 2º do Provimento CGJ nº 80/2011.” Assim, venham os recolhimentos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Certifique-se o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Não recebido o recurso de MARCOS JOHN MOTTA DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*81-72 (AUTOR).
12/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:02

Outras Decisões
03/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
07/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 02:34

Conclusos para julgamento
17/12/2024 02:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 02:34

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 02:34

Recebidos os autos
21/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
21/11/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/11/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:10

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/10/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:47

Juntada de petição
19/09/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/09/2024 12:01

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:12

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
10/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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