25/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 07:53

Recebidos os autos
23/09/2025 07:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0807378-50.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AREUS SERPA DE QUADROS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

Defere-se a gratuidade de Justiça.

Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
09/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0807378-50.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AREUS SERPA DE QUADROS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0807378-50.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AREUS SERPA DE QUADROS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:21

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 16:21

Recebidos os autos
20/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:20

Recebidos os autos
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
16/04/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/04/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:08

Outras Decisões
21/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 16:21

Outras Decisões
11/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:45

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 18:08

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/02/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805364-95.2024.8.19.0252

Monica Urman

Iberia Lineas Aereas de Espana S A

Advogado: Lucas Balthar Torres Bozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0813047-15.2024.8.19.0211

Marilia Pinto Rodrigues

Transurb S A

Advogado: Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0808201-27.2025.8.19.0014

Filipe Gabriel dos Santos

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Jessica de Souza Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0806796-66.2025.8.19.0042

Marilene Sabino da Silva

Aguas do Imperador SA

Advogado: Miguel dos Santos Barbosa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0944631-59.2024.8.19.0001

Mauro Areia Marins

Mauricio da Fonseca Marins

Advogado: Rogerio Cesar de Lima Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 16:26

Exibir Processo