TJRJ - 0046057-05.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2.
Expedida a citação postal pelo juízo e constatada a inércia do executado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo Sisbajud, a título de penhora.
Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito.
Incluídas as despesas processuais na ordem eletrônica./r/r/n/n3.
Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado./r/r/n/n4.
Observado o resultado PARCIAL do bloqueio realizado, inclua-se o processo para o local virtual EMBAR (Aguardando a propositura de Embargos), aguardando-se por 30 dias a eventual providência do executado, quanto à integralização da garantia, para viabilizar oposição de embargos à execução fiscal./r/r/n/n5.
Inerte o executado e decorrido o prazo supra, em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, inclua-se o presente feito no local virtual EXPTR para a expedição de GRERJ, incluindo-se o valor total do bloqueio no campo da taxa judiciária, caso o montante bloqueado seja suficiente apenas para suportar o pagamento de parte das despesas processuais./r/r/n/n6.
Existindo saldo remanescente em favor do executado, providencie, o cartório, a inclusão do feito no local virtual RETMD para a expedição de mandado de pagamento em favor do Estado do Rio de janeiro./r/r/n/n7.
Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora./r/r/n/n8.
Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n9.
Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição./r/r/n/n10.
Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud Parcial - Pessoa jurídica- Citação Positiva - SUS 40 da LEF. -
15/05/2025 13:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/05/2025 13:32
Conclusão
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14/05/2025 15:05
Juntada de documento
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13/01/2025 19:12
Juntada de petição
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30/10/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 09:35
Conclusão
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23/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:29
Juntada de petição
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29/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:40
Recurso
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08/03/2024 13:40
Conclusão
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07/03/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 18:55
Juntada de petição
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26/01/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 11:58
Juntada de petição
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26/11/2022 06:39
Documento
-
14/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 13:31
Conclusão
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26/02/2022 12:30
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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