29/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA PAIVA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803768-12.2025.8.19.0068 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA RÉU: JOSE EDUARDO PEREIRA PAIVA - Travessa Manoel Silva Jardim, n.º 48, Estação, Iguaba Grande/RJ, CEP: 28.960-442 D E C I S Ã O 1 - Trata-sedepleito liminar em Ação deDespejoc/c Cobrança na qual objetiva a parteautora seja decretado o despejoliminar.

Como cediço, a tutela provisória deurgência consisteno deferimento inicial dos efeitos do provimento final edeveser concedida desdequeestejam presentes os requisitos descritos no art. 300 do CPC, a saber: probabilidadedo direito eo perigo dedano, ou risco ao resultado útil do processo.

In casu,não foi evidenciado o perigo dedano irreparável ou dedifícil reparação quanto à retomada do imóvel antes deinstaurado o contraditório.

Ademais, conformecláusula 13 dep. 06 de ID 186763514, o contrato delocação em questão está garantido por fiança, o queimpedea concessão deliminar, nos termos do art. 59, §1º, IXda Lei deLocações.

Anteo exposto, INDEFIRO a liminar requerida.

Intime-se. 2 - Cite(m)-seo (a) (s) demandado (a) (s) para contestar(em) o pedido, no prazo esob as cominações delei (art. 59, da lei 8.245/91 c/c art. 344, do CPC), ou para a faculdadederequerer a purgação da mora, no mesmo prazo, com as advertências legais consignadas no mandado. 3 - Em sendo requerida a purgação da mora, fica(m) o (a) (s) locatário (a) (s) desdejá autorizado (a) (s) a depositar os alugueres, acessórios da locação edemais consectários do contrato, acrescidos dejuros ecorreção monetária, além das custas ehonorários advocatícios, na forma do art. 62, II, da Lei 8.245/91, desdequeo faça no prazo da defesa.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTEDECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código deNormas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio deJaneiro – ParteJudicial) Macaé,21 de maio de 2025
21/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:22

Declarada incompetência
24/04/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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