15/09/2025 12:01

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de BRUNO COELHO RODRIGUES em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ROSA LEMOS LISBOA KRONAUER em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:07

Expedição de Mandado.
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 16:04

Outras Decisões
28/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:03

Expedição de termo de compromisso.
25/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:33

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:31

Expedição de Termo.
05/06/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0837892-28.2025.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ESPÓLIO: ROSA LEMOS LISBOA KRONAUER HERDEIRO: MARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO ESPÓLIO: JORGE OSVALDO NICOLA HERDEIRO: ANDRE LUIS DA SILVA NICOLA, RENATA DA SILVA NICOLA DECISÃO 1) Para fins de deferimento do requerimento de gratuidade de justiça nos autos do inventário, não deve ser considerada a capacidade financeira do inventariante ou dos demais herdeiros, mas sim a capacidade contributiva do espólio, com base no rol dos bens que compõem o acervo hereditário.

Assim, analisarei o pedido após a vinda das primeiras declarações; 2) Nomeio inventariante MARIA LUCIMAR LEMOS CESÁRIO, sob compromisso.

Intime-se para comparecimento em Cartório, para assinatura do termo; 3) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contendo a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiro(s) e respectivos cônjuges, bem como descrição completa dos bens, observando-se os artigos 620 e 622 do CPC; 4) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o Cartório se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados.

Em caso negativo, citem-se os mesmos para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos, na forma do artigo 626 do CPC; 5) Concluídas as citações, dê-se vista às partes, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias (artigo 627 do CPC); 6) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 626 c/c artigo 629, ambos do CPC) e, havendo causa para intervenção, ao Ministério Público; 7) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, lavre-se o termo de ratificação das mesmas; 8) Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do(s) bem(ns); 9) Realizada a avaliação dos bens, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente; 10) Havendo impugnação ao laudo de avaliação, retornem os autos ao ilustre avaliador e, após, venham conclusos.

Inexistindo impugnação ao laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações e remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realização do cálculo do ITCM; 11) Realizado o cálculo do imposto, dê-se vista ao inventariante e à Fazenda Estadual, bem como ao MP, se acaso interveniente; 12) Sem prejuízo, intime-se o inventariante sobre a necessidade de inclusão dos documentos listados abaixo por ocasião da prolação da sentença homologatória de partilha: a) certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio, com confirmação de autenticidade; d) certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome no inventariado; e) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; f) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; g) certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; h) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; i) espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; j) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).a) certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros, conforme o estado civil; k) procuração dos interessados habilitados nos autos; 13) Sem prejuízo, esclareça-se quanto à possibilidade de o feito seguir pelo rito do arrolamento sumário.

Caso positivo, venha o pedido de arrolamento, com a partilha amigável celebrada por todos os interessados, contendo a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiro(s) e respectivos cônjuges, com as respectivas firmas reconhecidas, e descrição completa dos bens, na forma dos artigos 653, 659 e 660, todos do CPC, bem como os documentos indicados acima; 14) No caso de o feito seguir pelo rito sumário (arrolamento), desnecessária será a lavratura do termo de inventariança.

Com a juntada dos documentos, venha o relatório para sentença; .

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 04:18

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
08/04/2025 15:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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