15/09/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:48

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:51

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSEFA ANALIA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 20:49

Juntada de petição
22/08/2025 11:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita,indicando dados bancários completos por petição dirigida a esse juízo, a fim de possibilitar a transferência entre contas, em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020.(Portaria 01/2011, Art. 4º, XIX, 1º JEC - Atos Ordinatórios) No caso de condenação em honorários advocatícios, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
21/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:39

Transitado em Julgado em 08/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 07:05

Recebidos os autos
04/08/2025 07:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 08:05

Juntada de petição
18/06/2025 01:19

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSEFA ANALIA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 02:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 02:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 02:44

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 02:44

Recebidos os autos
26/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante da prova apresentada, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida e diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada "inaudita altera pars", para determinar que a parte ré seja impedida de efetuar quaisquer descontos na conta de titularidade daparte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de preceito cominatório diário de R$150,00, a viger pelo prazo inicial de trinta dias.

Intime-se.

Após, aguarde-se audiência designada.

Atente as partes para a necessidade de imediata comunicação comprovada a este juízo, tão logo a determinação aludida seja atendida.

ESSA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Caso exista incongruência levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletrônico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiências.
20/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
20/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:45

Recebidos os autos
20/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
20/05/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/05/2025 16:02

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:56

Juntada de petição
10/04/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801519-27.2023.8.19.0014

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0038293-33.2020.8.19.0002

Municipio de Niteroi

Fabiane Vidal Araujo

Advogado: Francisco Miguel Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811340-13.2023.8.19.0028

Fernando Pereira de Souza

Municipio de Macae

Advogado: Eberson Lessa Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0811725-91.2023.8.19.0211

Isabele Rodrigues Baptista

Americanas S.A.

Advogado: Taynara Aparecida Ciconelli Miranda Dutr...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0030662-36.2019.8.19.0208

Regina Maria Ruma Pereira

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2019 00:00

Exibir Processo