19/08/2025 17:21

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0815419-34.2024.8.19.0211 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA RÉU: DIEGO DE OLIVEIRA MAGALHAES Tendo em vista a desistência da ação ocorrida antes do oferecimento da contestação, é desnecessário o consentimento do réu para a extinção do processo por esse fundamento (artigo 485, § 4º, CPC), razão pela qual HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (artigos 82, § 2º e 90, caput, ambos do CPC), cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
03/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:10

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 21:17

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
13/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815419-34.2024.8.19.0211 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA RÉU: DIEGO DE OLIVEIRA MAGALHAES Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a) bem como a prioridade na tramitação do feito.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Intimem-se os sublocatários, se houver (artigo 59, § 2º, Lei nº 8.245/91).

Cite-se via postal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
14/05/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA - CPF: *29.***.*79-72 (AUTOR).
27/03/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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