14/08/2025 11:42

Conclusão
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de SONIA COSTA DE MACEDO para cobrança de IPVA./r/r/n/nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ante a documentação acostada.

Anote-se. /r/r/n/nApós o bloqueio junto ao SISBAJUD, o executado veio aos autos aduzir que as quantias bloqueadas se referem a benefício assistencial/r/r/n/nO inciso IV, do art. 833 do Código de Processo Civil, estabelece serem absolutamente impenhoráveis os valores provenientes de benefício previdenciário. /r/r/n/nTal impenhorabilidade vem sendo flexibilizada em alguns casos pela jurisprudência.

No presente caso, contudo, restou comprovado que o valor bloqueado provém de benefício previdenciário e em valor módico. /r/r/n/nNeste contexto, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados e DEFIRO o seu levantamento.

Nesta data efetuei o desbloqueio dos valores perante o sistema SISBAJUD. /r/r/n/nI-se./r/r/n/nApós, voltem conclusos para a busca de outros bens do devedor suficientes para a satisfação do crédito tributário perante os sistemas Renajud e Infojud. /r/n /r/nEm seguida, proceda-se a juntada do resultado da consulta e intime-se o Estado para informar como pretende prosseguir com a execução.
19/05/2025 19:06

Juntada de petição
19/05/2025 15:49

Juntada de petição
15/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:30

Juntada de documento
14/05/2025 12:31

Conclusão
14/05/2025 12:31

Reforma de decisão anterior
12/05/2025 17:12

Juntada de petição
01/05/2025 18:18

Juntada de petição
24/01/2025 14:51

Documento
08/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:05

Conclusão
02/12/2024 12:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809864-66.2024.8.19.0007

Adinete das Chagas Paula

Ary de Faria Marques

Advogado: Matheus dos Santos Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0805590-59.2024.8.19.0007

Maria do Carmo da Silva Hayashi

Banco Intermedium SA

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0818427-62.2023.8.19.0208

Romulo Carvalho Garcia

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0800979-15.2024.8.19.0023

Jose Carlos da Silva Junior

Enel Brasil S.A

Advogado: Pedro Henrique Sena Cid de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0809950-37.2024.8.19.0007

Luciane Alves Araujo

Light S/A

Advogado: Andre Luiz Zanoli Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 14:49

Exibir Processo