14/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 17:56

Juntada de petição
06/08/2025 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0805590-59.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto que se a autora e o réu não reconhecem a conta e a agência informada 0469 é do Banco do Brasil para recebimento de depósitos judiciais, não há o que ser cancelado.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 20 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:50

Juntada de petição
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 15:13

Recebidos os autos
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
18/03/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:35

Juntada de petição
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:41

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065692-98.2024.8.19.0001

Lenicio dos Santos da Cruz

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Karla Bispo Dourado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823263-93.2023.8.19.0203

Vanessa Parada Antunes

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0807332-90.2022.8.19.0007

Pedro Paulo da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0802823-78.2023.8.19.0073

Maryna Brito Simplicio

Distribuidora Prime LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0809864-66.2024.8.19.0007

Adinete das Chagas Paula

Ary de Faria Marques

Advogado: Matheus dos Santos Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 15:07

Exibir Processo