11/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827263-42.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE SALES DE MELO RÉU: NOFAKE TECNOLOGIA E PROTECAO DE MARCA LTDA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A preliminar de inépcia da inicial por ausência de requisito indispensável à propositura da ação, consistente na apresentação da URL sustentada pelo réu Facebook, não merece prosperar, posto que a petição inicial permite ao réu exercer, amplamente, o seu direito de defesa.

Tanto o é que ambos os réus ofereçam suas contestações.

Da mesma forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva do réu Nofake.

Conceitua-se legitimidade das partes como a pertinência subjetiva da ação.

No caso dos autos, o autor pretende indenização pelos danos que alega ter sofrido em razão da conduta dos réus, que possui, portanto legitimidade passiva.

Eventual responsabilidade será aferida no mérito.

A certidão de ID. 160623592 atestou a ausência de manifestação tempestiva em provas por parte da autora, não obstante ciente da intimação determinada em ID. 128958524, que se deu sob pena de preclusão.

Ambos os réus manifestaram o desinteresse na produção de novas provas nos IDs. 129801922 e 130428837.

Sendo assim, revejo, para desconsiderar, o despacho em ID. 160623592, já que nenhuma prova pericial foi requerida.

Com isso, e diante da constatação de que a manifestação em ID. 162092446 é intempestiva, indefiro a produção da prova pericial, especialmente porque o conteúdo que a autora pretende esclarecer independe de análise técnica digital, seja por dizer respeito a expressa previsão legal na legislação (Lei n. 12.965/14), seja por envolver fatos notórios (art. 374, I, do CPC) ou matéria que deve ser provada documentalmente pelas partes.

Preclusa, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
14/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:56

Outras Decisões
05/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de VITTORIO LEANDRO OLIVEIRA LO BIANCO em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:12

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827676-37.2023.8.19.0208

Izabel Santos de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Oton Luiz Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0832058-51.2024.8.19.0204

Denise Silva dos Santos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Aline Waltz de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0808533-53.2023.8.19.0211

Mauro Cesar de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0805268-72.2025.8.19.0211

Diego Silva de Freitas

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0803734-93.2025.8.19.0211

Perola Sophia Lima Miguel

Banco Pan S.A

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 13:07

Exibir Processo