08/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
03/07/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 13:09

Conclusão
16/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:46

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerido de fls 60, eis que não teve concordância do MRJ. /r/r/n/nProssiga-se no feito:/r/r/n/n1.

Intime-se o executado para que em 15 dias quite a diferença/realize o parcelamento, o que deverá feito através da emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou do comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. /r/r/n/n2.

O pagamento da guia DARM deverá ser feito diretamente pelo executado.

A quitação/parcelamento serão sinalizados no sistema do MRJ (SDAM) e ensejarão a extinção/suspensão da presente execução fiscal. /r/r/n/n3.

Ressalte-se que o pagamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DICDD./r/r/n/n4.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da presente execução. /r/r/n/n5.

Caso não existam depósitos nos autos, intime-se o executado para que realize o parcelamento administrativo.

Decorrido prazo de 15 dias, certifique-se e venham conclusos.
25/04/2025 16:23

Conclusão
25/04/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/01/2025 17:28

Conclusão
18/10/2024 16:18

Juntada de petição
16/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 16:02

Conclusão
06/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:39

Juntada de petição
03/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:56

Conclusão
11/06/2024 14:41

Juntada de petição
11/06/2024 14:40

Juntada de petição
05/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:53

Conclusão
02/06/2024 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:13

Juntada de petição
24/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 19:56

Conclusão
08/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:50

Juntada de petição
27/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:52

Conclusão
22/02/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:53

Juntada de petição
29/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:39

Conclusão
29/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 22:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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