09/09/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830642-36.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA GOMES DOS SANTOS RÉU: GRACIELA LETICIA LINCOQUEO MORALES Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 22:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/05/2025 22:58

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:58

Recebidos os autos
24/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 10:55

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
08/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:15

Outras Decisões
01/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 16:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:40

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:31

Juntada de petição
04/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:25

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 16:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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