01/08/2025 11:17

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0831520-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO COSTA DE OLIVEIRA, JONAS SOBRAL ROSA, MARCELO DA SILVA FREIRE, MARCELO DE BARROS BARRETO, EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS, RICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 17:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 17:46

Recebidos os autos
06/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RACHEL LIRA FRISCHGESELL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:42

Declarada incompetência
21/03/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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