21/05/2025 17:52

Conclusão
20/05/2025 13:23

Juntada de petição
20/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:08

Juntada de documento
16/05/2025 10:59

Juntada de documento
16/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:58

Expedição de documento
15/05/2025 13:23

Expedição de documento
15/05/2025 00:00

Intimação

1- A determinação de pagamento espontâneo dos honorários devidos ao credor, por meio de ofício requisitório, restou descumprido pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, após ser devidamente intimado para tanto. /r/r/n/n2- O seqüestro de verbas públicas é medida excepcional e temporária.

Com efeito, ideal é que o cumprimento se dê de forma espontânea.

O E.

TJRJ em sua Súmula de nº137, assim dispõe sobre o caso : A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro ./r/r/n/n3- No presente caso, o valor pleiteado pelo Exequente tem por finalidade a obtenção do seu crédito, fixado em sentença transitada em julgado, conforme o cálculo apresentado nos autos./r/r/n/n4- ASSIM SENDO, determino o seqüestro de verbas públicas junto aos ativos financeiros do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS no Banco do Brasil (Agência local)./r/nExpeça-se Ofício endereçado ao Banco no sentido de proceder o seqüestro do valor indicado, transferindo-o eletrônicamente para conta CEJUR/DPGE, conforme postulado em id. 000210, e informando a este Juízo pelo e-mail do Cartório da 1ª Vara Cível de Teresópolis ([email protected]) todos os dados essenciais da respectiva transferência.

No caso de existência de saldo a favor do Município de Teresópolis, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência do valor existente para a conta do ente público municipal. /r/r/n/n5- Recebida a comunicação da transferência, imprima-se e junte-se aos autos a comunicação e, independentemente de novo despacho, dê-se ciência ao nobre Defensor Público. /r/nI.
29/11/2024 15:50

Conclusão
29/11/2024 15:50

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 17:04

Juntada de petição
28/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:29

Expedição de documento
29/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:30

Outras Decisões
27/09/2023 13:30

Conclusão
27/09/2023 13:29

Petição
26/09/2023 17:08

Juntada de petição
22/09/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:43

Juntada de petição
29/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:31

Juntada de petição
24/08/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:36

Trânsito em julgado
17/05/2023 08:35

Juntada de petição
16/05/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 16:23

Juntada de petição
11/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2022 12:54

Conclusão
10/11/2022 11:32

Juntada de petição
09/11/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:25

Conclusão
21/06/2022 15:02

Juntada de petição
16/06/2022 03:16

Documento
09/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:02

Expedição de documento
03/06/2022 16:28

Juntada de petição
27/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:07

Conclusão
06/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:00

Juntada de petição
30/09/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:59

Juntada de petição
05/07/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 03:32

Documento
03/07/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 08:37

Juntada de documento
17/06/2021 08:37

Juntada de petição
29/04/2021 12:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/04/2021 12:55

Conclusão
28/04/2021 15:43

Juntada de petição
27/04/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:47

Conclusão
16/04/2021 13:26

Juntada de petição
08/04/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:51

Juntada de petição
06/04/2021 18:34

Juntada de petição
01/04/2021 15:15

Juntada de petição
26/02/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 16:17

Expedição de documento
12/02/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:30

Conclusão
12/02/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:33

Conclusão
10/02/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:29

Documento
10/02/2021 16:29

Documento
10/02/2021 12:44

Redistribuição
10/02/2021 01:50

Remessa
09/02/2021 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 22:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2021 22:46

Conclusão
09/02/2021 22:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803843-07.2025.8.19.0212

Gislene Santos Pereira Vasconcelos da Si...

Colchoaria Piratininga LTDA

Advogado: Marcelle da Silva Goulart de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0153894-56.2021.8.19.0001

Banco Itau S/A

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803544-03.2024.8.19.0006

Rosimeri de Oliveira Brites Coelho Barbo...

Municipio de Barra do Pirai

Advogado: Marianne Oliveira de Souza Magnum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0330422-13.2019.8.19.0001

Raquel Motta do Amaral

Smartcar

Advogado: Luiza Helena Costa de Oliveira Arcanjo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814794-87.2025.8.19.0203

Arnando Goncalves Dias

Inss

Advogado: Ana Paula Silva de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 16:57

Exibir Processo