TJRJ - 0802821-11.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:50
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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13/09/2025 01:52
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/09/2025 23:59.
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13/09/2025 01:52
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/09/2025 23:59.
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12/09/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 19:43
Outras Decisões
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11/09/2025 13:10
Conclusos ao Juiz
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05/09/2025 11:20
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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05/09/2025 02:17
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 01:08
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 01:08
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:07
Conclusos ao Juiz
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29/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo de MARCIO SILVEIRA BARCELLOS em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo de NIBS PARTICIPACOES S.A. em 07/08/2025 23:59.
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31/07/2025 01:33
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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31/07/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:42
Não recebido o recurso de MARCIO SILVEIRA BARCELLOS - CPF: *83.***.*58-40 (AUTOR).
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28/07/2025 15:16
Conclusos ao Juiz
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28/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 02:22
Decorrido prazo de MARCIO SILVEIRA BARCELLOS em 18/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:48
Publicado Decisão em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 19:07
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 19:07
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO SILVEIRA BARCELLOS - CPF: *83.***.*58-40 (AUTOR).
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06/07/2025 01:36
Decorrido prazo de MARCIO SILVEIRA BARCELLOS em 02/07/2025 23:59.
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29/06/2025 01:45
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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27/06/2025 13:10
Conclusos ao Juiz
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24/06/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802821-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SILVEIRA BARCELLOS RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, NIBS PARTICIPACOES S.A.
Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.
Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.
Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.
Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.
Intime-se.
NITERÓI, 23 de junho de 2025.
RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular -
23/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 12:47
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
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15/06/2025 00:22
Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:22
Decorrido prazo de NIBS PARTICIPACOES S.A. em 13/06/2025 23:59.
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12/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 16:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/05/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 00:19
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:58
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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20/05/2025 20:26
Conclusos ao Juiz
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20/05/2025 20:26
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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20/05/2025 20:26
Juntada de Projeto de sentença
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20/05/2025 20:26
Recebidos os autos
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de MARCIO SILVEIRA BARCELLOS em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de NIBS PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:33
Publicado Despacho em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
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15/05/2025 16:38
Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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15/05/2025 16:38
Juntada de Ata da Audiência
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802821-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SILVEIRA BARCELLOS RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, NIBS PARTICIPACOES S.A.
Ao autor para que cumpra item 1 de id 184029599, devendo regularizar sua representação processual , eis que a assinatura contida no documento de identificação diverge da assinatura aposta na procuração.
NITERÓI, 14 de maio de 2025.
RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular -
14/05/2025 19:30
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 21:00
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2025 14:17
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2025 16:17
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 01:34
Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 24/04/2025 23:59.
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17/04/2025 00:54
Decorrido prazo de MARCIO SILVEIRA BARCELLOS em 16/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:40
Decorrido prazo de NIBS PARTICIPACOES S.A. em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:17
Publicado Despacho em 09/04/2025.
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11/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 19:43
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 15:38
Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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07/04/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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