TJRJ - 0813024-45.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 551 )

MARIO TAVARES CABRAL

Advogados

JONYMAR VASCONCELOS

OAB: 205121/RJ

CPF *43.***.*74-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO DINIZ FRANCA DOS SANTOS

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101408 )

JULIO CARLOS MARTINS DAS NEVES FURTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 00:36

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813024-45.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARIO TAVARES CABRAL DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 551 ) Recebo os recursos ID.89429317.Venham as razõesda defesa.

    Com a chegada das razões, ao MP para apresentação das contrarrazões.

    Após, verificada a regularidade dos termos e a correta numeração das folhas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

    SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

    ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular

  • 14/05/2025 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 19:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/05/2025 12:18

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 18:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/04/2025 00:54

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 12:57

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:28

    Juntada de petição

  • 25/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:42

    Juntada de petição

  • 20/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2024 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 13:40

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:39

    Conclusos ao Juiz

  • 04/04/2024 15:02

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:00

    Juntada de carta

  • 28/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de MARIO TAVARES CABRAL em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 19:26

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 19:14

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 14/11/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:50

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 18:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 15:40 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 14/11/2023 18:21

    Juntada de Ata da Audiência

  • 28/10/2023 15:53

    Juntada de petição

  • 28/10/2023 15:52

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 00:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/10/2023 00:06

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 15:40 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 10/10/2023 14:09

    Conclusos ao Juiz

  • 17/09/2023 02:42

    Juntada de petição

  • 17/09/2023 02:41

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 15:01

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 10/10/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 17/08/2023 15:01

    Juntada de Ata da Audiência

  • 17/08/2023 14:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 16/08/2023 00:31

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 16/08/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 13/08/2023 00:48

    Decorrido prazo de JONYMAR VASCONCELOS em 07/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 14:58

    Juntada de carta

  • 09/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:41

    Mantida a prisão preventida

  • 09/08/2023 12:37

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/08/2023 18:55

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:15

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de MARIO TAVARES CABRAL em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de MARIO TAVARES CABRAL em 20/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 16:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 06/06/2023 15:00

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 14:27

    Recebida a denúncia contra MARIO TAVARES CABRAL (FLAGRANTEADO)

  • 29/05/2023 19:22

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:07

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 15/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:22

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 13/05/2023 15:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/05/2023 15:54

    Audiência Custódia realizada para 13/05/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 13/05/2023 15:54

    Juntada de Ata da Audiência

  • 13/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 20:41

    Audiência Custódia designada para 13/05/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 11/05/2023 20:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 11/05/2023 20:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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