27/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:22

Trânsito em julgado
11/06/2025 12:33

Juntada de documento
10/06/2025 17:55

Expedição de documento
02/06/2025 13:21

Conclusão
02/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:47

Juntada de petição
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público acerca do requerido a fls. 460.
12/05/2025 17:18

Conclusão
12/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 04:11

Documento
29/04/2025 04:11

Documento
10/04/2025 11:54

Juntada de petição
04/04/2025 16:56

Juntada de petição
04/04/2025 13:51

Juntada de petição
03/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:18

Conclusão
25/03/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:43

Juntada de petição
19/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:36

Juntada de documento
13/03/2025 17:26

Juntada de documento
11/12/2024 17:17

Juntada de documento
09/12/2024 16:50

Conclusão
09/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 23:50

Juntada de petição
27/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:20

Juntada de petição
05/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:07

Juntada de documento
04/10/2024 13:42

Juntada de petição
03/10/2024 15:17

Juntada de documento
03/10/2024 13:37

Juntada de documento
03/10/2024 13:26

Juntada de petição
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:53

Conclusão
26/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 09:45

Juntada de petição
19/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:02

Juntada de documento
12/09/2024 12:06

Conclusão
12/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:00

Juntada de petição
10/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:55

Documento
06/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:40

Juntada de documento
04/09/2024 14:48

Juntada de documento
04/09/2024 14:36

Juntada de documento
04/09/2024 14:18

Juntada de documento
03/09/2024 16:09

Expedição de documento
03/09/2024 15:58

Juntada de petição
03/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:57

Juntada de petição
02/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:34

Concedida em parte a Medida Liminar
23/07/2024 14:34

Conclusão
23/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:30

Juntada de documento
23/07/2024 14:30

Documento
23/07/2024 14:28

Juntada de petição
04/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:20

Conclusão
03/07/2024 18:30

Juntada de petição
03/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:42

Juntada de documento
28/06/2024 13:52

Juntada de petição
21/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:36

Conclusão
21/06/2024 16:27

Juntada de petição
21/06/2024 16:15

Juntada de petição
21/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:14

Conclusão
20/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:08

Juntada de petição
18/06/2024 16:11

Juntada de petição
18/06/2024 16:10

Juntada de documento
21/05/2024 14:15

Despacho
13/05/2024 14:55

Juntada de petição
13/05/2024 11:30

Juntada de petição
10/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:27

Documento
10/05/2024 15:18

Documento
02/05/2024 14:12

Juntada de petição
30/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:41

Audiência
26/04/2024 16:03

Conclusão
26/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:03

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 21:06

Juntada de petição
01/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:34

Juntada de documento
01/04/2024 16:34

Processo Desarquivado
18/03/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:41

Determinado o Arquivamento
15/03/2024 14:41

Conclusão
15/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:06

Juntada de petição
12/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:23

Juntada de documento
19/02/2024 21:18

Juntada de petição
19/02/2024 21:06

Juntada de petição
19/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:09

Conclusão
15/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:59

Juntada de petição
02/02/2024 15:59

Documento
01/02/2024 06:29

Documento
31/01/2024 17:46

Documento
31/01/2024 11:07

Juntada de documento
30/01/2024 18:44

Juntada de petição
29/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:41

Conclusão
25/01/2024 16:41

Medida protetiva
24/01/2024 17:10

Juntada de petição
24/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:16

Juntada de documento
19/01/2024 12:34

Outras Decisões
19/01/2024 12:34

Conclusão
18/01/2024 16:51

Juntada de petição
18/01/2024 15:33

Expedição de documento
18/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:09

Conclusão
17/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:35

Juntada de documento
15/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:40

Juntada de petição
15/01/2024 13:48

Juntada de petição
10/01/2024 13:03

Juntada de documento
10/01/2024 03:38

Documento
10/01/2024 03:38

Documento
09/01/2024 13:21

Juntada de petição
08/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:29

Medida protetiva
08/01/2024 12:29

Conclusão
08/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:23

Documento
05/01/2024 13:16

Redistribuição
05/01/2024 12:15

Remessa
05/01/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 23:32

Conclusão
04/01/2024 23:32

Medida protetiva
04/01/2024 23:24

Juntada de documento
04/01/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 19:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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