15/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805354-67.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIA GABRIELLA VIEIRA BASTOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A exequente busca a satisfação do crédito na importância de R$ 6.800,00 a título de multa cominatória por descumprimento da obrigação de fazer.

Em sede de embargos à execução, a embargante pugna: a) pelo reconhecimento da ausência de intimação pessoal da executada para cumprimento da obrigação; b) pela inexigibilidade das astreintes, alegando que, em síntese, não cumpriu a referida obrigação, pois a embargada não forneceu e-mail seguro e; c) subsidiariamente, pela redução do valor da multa objeto da presente execução.

Merecem ser acolhidos os embargos.

A parte ré informou tanto na contestação (id. 181658975-pg. 2) quanto em sede de embargos de declaração (id. 176033311- pg.3) que para cumprimento da obrigação de fazer era necessário fornecer e-mail novo e seguro que não estivesse vinculado a nenhuma de suas contas.

A parte autora não informou tal e-mail.

Assim, tenho que não pode ser considerado que o réu descumpriu a decisão judicial.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer que não houve descumprimento da obrigação de fazer.

Fica a parte autora intimada a fornecer, em dez dias, e-mail para recuperação da conta, nos termos especificados pelo réu, sob pena de não poder alegar o descumprimento da obrigação de fazer.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da PARTE RÉ, observados os poderes outorgados na procuração.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:13

Julgada procedente a impugnação à execução de
25/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:55

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0805354-67.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIA GABRIELLA VIEIRA BASTOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Indefiro a majoração da multa, vez que fixada em patamar razoável a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação.

Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente no index 192746861 (R$ 6.800,00) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:06

Outras Decisões
23/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELLA VIEIRA BASTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 06:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 06:04

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 06:04

Recebidos os autos
31/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
31/03/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/03/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 02:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:04

Juntada de carta
12/03/2025 15:01

Juntada de carta
11/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 15:42

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 16:16

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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