27/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0811328-79.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER CORREA DE BRITO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Id. 198169579 - Certifique o cartório.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
22/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811328-79.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER CORREA DE BRITO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB O(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial indica(m) número de inscrição em Seccional da OAB de outro estado.

O art. 10, § 2º, do Estatuto da OAB impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal, considerando habitualidade o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano no estado diverso.

Assim, intime-se a parte autora para que o seu patrono, no prazo de 10 dias, informe o número da inscrição suplementar na Seccional da OAB/RJ ou procedam a regularização da representação processual (substabelecimento), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia atualizada do contracheque e cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2023, 2024 e 2025 ou, caso não as tenha feito por ser pessoa isenta, venha a informação emitida pela Receita Federal (link: ‘https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda’) de que não constam declarações em nome da parte autora no banco de dados do órgão nos referidos anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
27/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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