20/08/2025 14:20

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0845176-78.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDSON SANTOS DE ASSIS, EDUARDO PIRES DE SA, THIAGO MENDES DOS REIS, EUGENIO TEOFILO DE SOUSA Diante da certidão de trânsito em julgado de id 209077555, cumpra-se o V.

Acórdão.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

ALINE ABREU PESSANHA Juiz Titular
14/08/2025 14:33

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:36

Recebidos os autos
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição de termo de autuação
14/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/10/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:09

Juntada de petição
03/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/07/2024 15:08

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:17

Juntada de petição
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de EUGENIO TEOFILO DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE ASSIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE SA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de THIAGO MENDES DOS REIS em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:06

Juntada de Petição de ciência
16/04/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:52

Juntada de petição
15/04/2024 16:51

Juntada de petição
08/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:49

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:39

Desentranhado o documento
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:48

Juntada de petição
06/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE ASSIS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de THIAGO MENDES DOS REIS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de EUGENIO TEOFILO DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 22:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 12:24

Juntada de petição
18/08/2023 12:23

Juntada de petição
18/08/2023 12:23

Juntada de petição
18/08/2023 12:23

Juntada de petição
18/08/2023 12:18

Desentranhado o documento
18/08/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:25

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de CARLA MORINI DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:57

Expedição de #Não preenchido#.
05/07/2023 15:55

Expedição de #Não preenchido#.
05/07/2023 13:08

Expedição de Informações.
05/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
05/07/2023 11:43

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2023 22:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
29/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:20

Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2023 15:30

Expedição de Informações.
07/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de EUGENIO TEOFILO DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE ASSIS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE SA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de THIAGO MENDES DOS REIS em 31/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 01:14

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 01:12

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 01:09

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 17:27

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:27

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:27

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:26

Expedição de Mandado.
01/03/2023 11:32

Recebida a denúncia contra EDSON SANTOS DE ASSIS (FLAGRANTEADO), EDUARDO PIRES DE SA (FLAGRANTEADO), EUGENIO TEOFILO DE SOUSA (FLAGRANTEADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR), PMERJ - GIDEÃO DOS SANTOS SOUZ
01/03/2023 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
09/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:16

Recebidos os autos
16/12/2022 20:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
16/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:29

Expedição de Mandado de Prisão.
16/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:29

Expedição de Mandado de Prisão.
16/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:29

Expedição de Mandado de Prisão.
16/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:28

Expedição de Mandado de Prisão.
16/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:13

Audiência Custódia realizada para 15/12/2022 13:13 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
15/12/2022 14:13

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2022 14:13

Outras Decisões
15/12/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:35

Audiência Custódia designada para 15/12/2022 13:13 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
14/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/12/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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