26/08/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:20

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se, a presente fase processual dessa Ação Declaratória, de Cumprimento de Sentença em que houve a satisfação do crédito exigido.

Assim, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas e nem honorários, em razão da natureza da demanda.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
18/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.

No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.
22/05/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 16:57

Conclusão
11/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:28

Expedição de documento
03/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:04

Conclusão
28/01/2025 11:39

Juntada de petição
16/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Expedição de documento
15/01/2025 14:40

Juntada de petição
09/12/2024 15:15

Juntada de petição
09/12/2024 12:04

Juntada de petição
29/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:39

Conclusão
04/11/2024 16:52

Juntada de documento
05/09/2024 15:40

Processo Desarquivado
01/11/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 13:34

Remessa
14/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:51

Conclusão
21/08/2023 15:02

Juntada de petição
02/08/2023 15:44

Remessa
14/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:42

Processo Desarquivado
16/05/2023 15:31

Redistribuição
29/03/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:18

Redistribuição
29/06/2022 13:18

Remessa
18/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:53

Conclusão
13/01/2022 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2022 16:53

Publicado Decisão em 24/01/2022
13/01/2022 16:50

Juntada de petição
02/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:30

Juntada de petição
20/09/2021 12:03

Juntada de petição
30/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:25

Juntada de documento
01/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2021 19:16

Conclusão
16/06/2021 19:16

Publicado Decisão em 21/06/2021
10/06/2021 18:05

Juntada de petição
04/05/2021 13:21

Remessa
23/04/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:16

Conclusão
23/04/2021 12:16

Publicado Despacho em 04/05/2021
22/03/2021 14:28

Juntada de petição
24/02/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:20

Conclusão
15/01/2021 14:20

Publicado Despacho em 27/01/2021
18/12/2020 14:02

Redistribuição
18/12/2020 14:02

Remessa
17/12/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:26

Juntada de petição
25/04/2018 14:32

Remessa
25/04/2018 14:32

Redistribuição
25/04/2018 14:32

Trânsito em julgado
02/04/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 17:21

Juntada de documento
23/03/2018 17:04

Juntada de petição
02/03/2018 15:33

Publicado Decisão em 19/03/2018
02/03/2018 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2018 15:33

Conclusão
26/02/2018 14:06

Juntada de petição
19/01/2018 12:27

Juntada de petição
28/12/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
28/12/2017 16:51

Juntada de documento
10/11/2017 14:53

Juntada de petição
25/10/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 12:26

Juntada de petição
18/10/2017 12:08

Entrega em carga/vista
04/10/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 16:00

Deferido o pedido de
25/08/2017 16:00

Publicado Decisão em 28/09/2017
25/08/2017 16:00

Conclusão
21/08/2017 13:34

Juntada de petição
03/08/2017 16:40

Juntada de petição
21/07/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 15:37

Remessa
02/06/2017 15:06

Conclusão
02/06/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 13:25

Remessa
18/05/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 12:34

Remessa
12/04/2017 13:52

Conclusão
12/04/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 18:05

Juntada de petição
23/03/2017 15:39

Juntada de petição
15/03/2017 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2017 12:10

Conclusão
10/03/2017 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 12:10

Publicado Despacho em 17/03/2017
20/02/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:57

Juntada de petição
31/01/2017 17:38

Entrega em carga/vista
11/01/2017 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 10:17

Publicado Despacho em 30/01/2017
11/01/2017 10:17

Conclusão
17/11/2016 17:14

Juntada de petição
10/10/2016 16:18

Remessa
29/09/2016 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2016 16:15

Conclusão
09/09/2016 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 18:40

Juntada de petição
19/07/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 13:58

Expedição de documento
25/04/2016 09:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 18:17

Juntada de petição
07/04/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 09:09

Conclusão
03/03/2016 14:55

Juntada de petição
12/08/2013 16:01

Entrega em carga/vista
02/04/2013 10:10

Conclusão
02/04/2013 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 14:19

Juntada de petição
18/09/2012 15:03

Entrega em carga/vista
17/07/2012 09:57

Publicado Despacho em 17/09/2012
17/07/2012 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2012 09:57

Conclusão
17/07/2012 09:57

Petição
10/01/2003 00:00

Remessa
05/12/2002 00:00

Remessa
04/12/2002 00:00

Juntada de petição
17/09/2002 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2002
17/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2002 00:00

Conclusão
12/09/2002 00:00

Juntada de petição
02/09/2002 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2002
02/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2002 00:00

Conclusão
26/08/2002 00:00

Juntada de petição
08/07/2002 00:00

Com Resolução do Mérito
08/07/2002 00:00

Conclusão
08/07/2002 00:00

Publicado Sentença em 13/08/2002
20/06/2002 00:00

Remessa
12/06/2002 00:00

Juntada de petição
28/05/2002 00:00

Remessa
04/03/2002 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2002
04/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2002 00:00

Conclusão
28/02/2002 00:00

Juntada de petição
29/01/2002 00:00

Entrega em carga/vista
27/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2001 00:00

Conclusão
27/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 28/01/2002
08/11/2001 00:00

Remessa
07/11/2001 00:00

Juntada de petição
07/11/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2001 00:00

Juntada de petição
18/09/2001 00:00

Entrega em carga/vista
31/08/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2001 00:00

Juntada de petição
06/07/2001 00:00

Remessa
29/06/2001 00:00

Documento
19/06/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2001 00:00

Conclusão
07/05/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Relatório de vida pregressa • Arquivo

Cota Ministerial • Arquivo

Laudos prévios (discriminar) • Arquivo

Relatório de vida pregressa • Arquivo

Cota Ministerial • Arquivo

Laudos prévios (discriminar) • Arquivo

Auto de encaminhamento • Arquivo

Apelação • Arquivo

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Apelação • Arquivo

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