01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:10

Juntada de acórdão
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811805-14.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cumpra-se, pois.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
18/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 23:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811805-14.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar pelos custos do ato específico.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com 50% das despesas processuais, razão pela qual defiro em parte o requerimento e determino o recolhimento do valor referente a tal percentual das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
27/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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