11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:29

Expedição de Carta precatória.
22/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0800966-36.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI Considerando que até a presente data o débito exequendo nãofoi solvido pelo devedor, esgotadas as vias ordinárias de execução, dada as restrições procedimentais do rito, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídicada sociedade ré.

Cite-se o sócio Fernando Sampaio de Souza e Silva,, como requerido pelo exequente em sua última petição, qualificado no Contrato Social por acostado, para que se manifeste, no prazo do art. 135, CPC, sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou promova, em igual prazo, o pagamento da quantia requerida pela parte autora.

Expeça-se mandados de citação, por OJA.

Fica o sócio advertido, desde já, que a ausência de resposta importará na declaração de reveliae imediato julgamento do incidente, podendo o mesmo se sujeitar à constrição de patrimônio pessoal, incorrendo em fraude a execuçãoa alienação de patrimônio após a citação, sem garantir bens suficientes ao pagamento da obrigação.

Para fins de direito, o art. 137, CPC, deve ser lido em conjunto com o disposto no art. 792, § 3º, CPC.

Para a reconhecimento da ineficácia da alienação perante o adquirente, compete ao exequente demonstrar que cumpriu o encargo do art. 792, II e 828, caput,todos do CPC, sob pena de assumir o risco de suportar a inversão na presunção de má-fé do terceiro adquirente.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
06/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 195279801
26/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
27/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:56

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 01:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 16:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:39

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 16:39

Recebidos os autos
04/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
04/03/2024 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
04/03/2024 10:13

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:51

Ato ordinatório
11/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:05

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
02/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 08:53

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/08/2023 10:53

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/06/2023 13:34

Audiência Conciliação cancelada para 05/06/2023 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:44

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/03/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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