02/09/2025 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801614-45.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES PEREIRA DA SILVA RÉU: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE GONCALVES Tendo em vista a informação de falecimento da parte autora (Id. 177010412), SUSPENDO o processo, na forma do artigo 313, I, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se o ADVOGADO da parte autora para que proceda à HABILITAÇÃO do espólio do falecido ou, não sendo o caso, dos seus sucessores, nos termos do artigo 687 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 313, §2º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Na PETIÇÃO INICIAL DE HABILITAÇÃO, sem prejuízo dos demais requisitos do artigo 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil, deverão constar, obrigatoriamente: a)a) certidão do cartório distribuidor desta Comarca atestando a existência ou inexistência de inventário aberto em nome do falecido; b)b) a certidão de óbito do falecido (caso ainda não esteja nos autos); c)c) a indicação do requerente (espólio ou sucessores) com a devida qualificação, especialmente os endereços dos sucessores.

No caso de HABILITAÇÃO DE UM OU MAIS HERDEIROS, o(s) requerente(s) deverá(ão) especificar o número total de herdeiros deixados pelo falecido, QUALIFICANDO-OS DA FORMA MAIS PRECISA (especialmente o endereço) a fim de que possa ser dada ciência sobre o andamento da presente ação para que, querendo, habilitem-se autos do processo.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
19/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 04:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
17/02/2025 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIDES PEREIRA DA SILVA - CPF: *43.***.*87-53 (AUTOR).
18/09/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:49

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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