20/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802382-03.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO FONTES SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (objeto do Comunicado TJ nº 50) ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1264-STJ ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado." Certifique a serventia, semestralmente, sobre o julgamento dos recursos acima citados, com remessa à conclusão.

P.I RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
17/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-stj
10/04/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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