TJRJ - 0014006-08.2022.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 15:37
Juntada de petição
-
23/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:01
Juntada de documento
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de feito com requerimento de medidas protetivas, as quais foram indeferidas, conforme decisão de fls 16-17, sendo que até a presente data a vítima não compareceu em cartório formulando novos requerimentos ou trazendo novos fatos, passados mais de 02 anos./r/r/n/nEm atendimento ao item 4 do Tema Repetitivo 1249 ( 4. [As medidas protetivas] não se submetem a prazo obrigatório de revisão periódica, mas devem ser avaliadas pelo magistrado de ofício ou a pedido do interessado quando constatado concretamente o esvaziamento da situação de risco.
A situação deve ser sempre precedida de contraditório, com as oitivas da vítima e do suposto agressor ), a vítima foi intimada a se manifestar quanto ao interesse na manutenção das medidas, ocasião em que respondeu negativamente. /r/r/n/nAssim, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, sob o viés da necessidade de provimento jurisdicional, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 13 da Lei nº 11.340/2006. /r/r/n/nSem custas. /r/r/n/nNotifiquem-se a patrulhas Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. /r/r/n/nE-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. -
14/05/2025 17:50
Conclusão
-
14/05/2025 17:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:25
Processo Desarquivado
-
20/06/2022 16:48
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2022 00:19
Juntada de petição
-
03/06/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 05:31
Documento
-
27/05/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 12:22
Medida protetiva
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27/05/2022 12:22
Conclusão
-
27/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 12:16
Juntada de documento
-
27/05/2022 11:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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